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GESTÃO DA CIPA JULHO 2011/ JULHO 2012

 
 

INTRODUÇÃO

A nova gestão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, foi empossada no dia 02 de agosto e devido a sua grande importância dentro da instituição, vem nesta oportunidade se apresentar a toda comunidade acadêmica.

O objetivo principal da CIPA é fazer a integração dos funcionários administrativos, docentes, terceirizados e discentes com o enfoque no processo de ações educativas, na tentativa de minimizar situações que prejudiquem a saúde e/ou limitam a qualidade de vida.

A CIPA pretende repensar seu papel, discutindo com profundidade o que pode ser feito para melhorar as condições de trabalho de seus colaboradores e para que isso se torne realidade, é muito importante que todos deem sua contribuição para a prevenção de acidentes, seja na função de cipista ou mesmo como voluntário.

Esperamos que a nova gestão traga uma nova cultura em termos de segurança e saúde ocupacional em nosso ambiente de trabalho.


COMPOSIÇÃO DA ATUAL GESTÃO DA CIPA (GESTÃO 2011/2012):

 

Presidente
Representação: Empregador (Titular)
Alessandra Campbell de Oliveira

Setor: Biblioteca Central
Ramal 288

 

Vice-Presidente
Representação: Empregados (Titular)

Rizieiro Borges Di Carlo

Setor: Gerência Administrativa
Ramal 261

 

1ª Secretária
Representação: Empregados (Suplente)

Lilian Lima Alves Nader

Setor: CIS-Centro Integrado de Saúde
Ramal 282

 

2ª Secretária
Representação: Empregados (Suplente)

Priscila Gomes de Carvalho

Setor: CIS-Centro Integrado de Saúde
Ramal 282

 

Representação: Empregador (Titular)

Batista de Oliveira Barcelos

Setor: Gerência Administrativa – Cicuta
Ramal 236

 

Representação: Empregador (Titular)

Maria de Lourdes Lacerda 

Setor: Programa de Assistência ao Acadêmico (PAAC)
Ramal 230

 

Representação: Empregador (Suplente)

Alessandro Santos da Silva

Setor: NTI - Software
Ramal 305

 

Representação: Empregador (Suplente)

Maria de Lourdes Tinoco 

Setor: Tesouraria - Cicuta
Ramal 283

 

Representação: Empregador (Suplente)

Rafael Rodrigues Fernandes

Setor: NTI – Hardware
Ramal 235

 

Representação: Empregados (Titular)

Marcelo de Souza Resende

Setor: Gerência Administrativa
Ramal 289

 

Representação: Empregados (Titular)

Daniel Guimarães S. Junior

Setor: NTI
Ramal 237

 

Representação: Empregados (Suplente)

Amanda Ribeiro Brum

Setor: COPEP
Ramal 217

 

 


Calendário de reuniões ordinárias:

 

DATA

HORÁRIO

LOCAL

16/03/12

14:00

Prédio 3, sala 205

13/04/12 14:00 Prédio 3, sala 205

18/05/12

14:00

Prédio 3, sala 205

15/06/12

14:00

Prédio 3, sala 205

13/07/12

14:00

Prédio 3, sala 205


O QUE É CIPA

A CIPA julga necessária a disseminação de suas responsabilidades, por isso enumerou seus atributos de forma clara e objetiva, em forma de perguntas e respostas, para que todos possam tomar conhecimento de como funciona este órgão tão importante voltado à Segurança e Saúde de seus colaboradores.

1. O que é a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.


A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram.


A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

 

No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais.

 

2. Qual o seu objetivo?

O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

 

A CIPA também tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores e com a assessoria do SESMT.


 

3. Quais as fundamentações legais, ordinárias e específicas que dá embasamento jurídico à existência da NR-05: CIPA?

A NR-05: CIPA tem a sua existência assegurada, em termos de legislação ordinária, através dos artigos 163 a 165 da CLT, in verbis:


"Art. 163. Será obrigatório a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos estabelecimentos ou locais de obras nelas especificadas."

 

Parágrafo único: O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs.

 

Art. 164. Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotado na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.

§ 1º Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
§ 2.º Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
§ 3.º O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
§ 4.º O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
§ 5.º O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o vice-presidente.

 

Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

 

Parágrafo único: Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.


4. Quais as atividades principais da CIPA?

O objetivo da CIPA, obviamente, é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a exemplo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, sendo que a diferença básica entre esses dois órgãos internos da empresa reside no fato de que o SESMT é composto exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho, enquanto a CIPA é uma comissão partidária constituída por empregados normalmente leigos em prevenção de acidentes. O desenvolvimento das ações preventivas por parte da CIPA consiste, basicamente, em observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar, os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes. Organizar a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho).


5. Que empresas ou estabelecimentos estão legalmente obrigados a organizar a CIPA?

As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuem empregados devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgão da administração direta e indireta, cooperativas, bem como outras instruções que admitam trabalhadores como empregados.

6. Quais as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?

Dispõe a nova NR -05 que são Atribuições da CIPA:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.



7. Qual a atribuição específica do empregador em relação ao funcionamento da CIPA?

Dispõe a nova NR-05 que compete ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao efetivo desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas de cipeiros constantes do plano de trabalho prevencionista.


8. Quais as atribuições dos empregados em relação a Comissão Prevencionista?

(Estipula a atual Quinta norma regulamentadora que compete aos empregados)
a) participar da eleição de seus representantes;
b) colaborar com a gestão da CIPA;
c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situação de riscos e apresentação sugestões para melhoria das condições de trabalho;
d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

 

PARTICIPE!

Entre em contato conosco para nos passar informações e sugestões, bem como, esclarecer dúvidas. O nosso e-mail é cipa@ubm.br.


 
         
 
 
 
 

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