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Direito Civil e Processual Civil Contemporâneo: Por que você precisa dele?

13.mar.2017

Divulgação
A notícia de que uma amante ganhou na Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o direito de receber 50% da pensão da viúva fez com que muitos internautas manifestassem indignação nas redes sociais. Mas esse não foi o primeiro caso e não será o último. A determinação da divisão da pensão está sustentada pelo Direito Civil.

“Decisões como essa estão baseadas no reconhecimento das uniões paralelas e, na ausência da legislação, temos a jurisprudência ou princípios para auxiliar o juiz na sentença”, comentou a professora Gabriela Quinhones, coordenadora da pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Contemporâneo do UBM – Centro Universitário de Barra Mansa.

A professora Gabriela explica também que todas as regras que regulamentam os direitos para o cidadão comum estão dentro do Direito Civil, por isso ele é tão importante para a sociedade: “A regulamentação do Direito de Família está dentro do Direito Civil. Nele, também temos, por exemplo, a normatização da parte sucessória, que são os patrimônios deixados por pessoas falecidas. Essas normas fazem toda a diferença na vida das pessoas”, disse.

Para instrumentalizar as ações judiciais pertinentes ao Código Civil, o Direito Processual Civil funciona como o mecanismo para pleitear esses direitos em juízo. Dada a relevância dessas áreas do Direito é que se faz cada vez mais necessário ter profissionais capacitados e especializados para a defesa das pretensões judiciais das pessoas.
“Em 2015, o Congresso Nacional votou e foi aprovado o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março de 2016. Então, toda a legislação pertinente a regulamentação de processo foi alterada”, explicou Gabriela comentando que, a partir dessa realidade, é que surgiu a parceria entre o UBM e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Barra Mansa, para a oferta da especialização em Direito Civil e Processual Civil Contemporâneo, que é coordenada conjuntamente por ela e pelo professor Anderson Luiz Ribeiro. 

Segundo o presidente da OAB do município, Noé Nascimento Garcez, foi realizada uma pesquisa entre os associados sobre qual o interesse deles e a escolha pelo tema foi praticamente unânime, pois a maior parcela dos advogados do município atuam com o Direito Civil. “Nesse sentido, ganha o advogado que estará melhor preparado e ganha principalmente a sociedade civil que contará com profissionais altamente capacitados”, comentou. 

A assinatura do convênio está marcada para amanhã, terça-feira (14), às 19h, na sede da OAB Barra Mansa. Após a assinatura, será lançada a Pós-Graduação que terão aulas oferecidas em três sábados por mês de 8h às 12h e das 13h às 18h. O telefone para contato é o (24) 3325-0247.
 
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